Ministério Público indicia três agentes penitenciários por crime de tortura

O Ministério Público Estadual de Alagoas concluiu, na última segunda-feira (20), o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) n° 001/12, instaurado em 31 de julho do ano passado, com o objetivo de apurar denúncias de tortura contra o torcedor Al-Unser Ayslan Silva do Nascimento, que teriam sido praticadas, supostamente, por policiais civis e da Força Nacional e agentes penitenciários.

Após as investigações do MPE, ficou constatado que as agressões foram cometidas por três servidores da Intendência do Sistema Penitenciário, no período em que a vítima ficou recolhida, provisoriamente, na Casa de Custódia da capital. O caso será encaminhado agora para uma Promotoria de Justiça Criminal da capital.

O Procedimento foi comandado pelas promotoras Marluce Falcão, Karla Padilha e Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro, após elas teriam sido designadas, através da Portaria n° 865, de 12 de julho de 2012, para constituir uma comissão especial com a missão de apurar o caso. Após nove meses de investigação, onde foram ouvidos acusados e vítima, ficou comprovado que o torcedor do clube América de Natal sofrera agressões físicas por parte de agentes penitenciários.

Os envolvidos são Rodrigo Pimentel Marcos, Gilson Mendonça da Silva e Ednaldo Caetano da Silva, estes últimos, diretor e gerente de segurança da Casa de Custódia, respectivamente. “Restou comprovado que a intenção dos acusados era aplicar castigo pessoal à vítima Al-Unser Ayslan Silva do Nascimento, com o fim de causar-lhe intenso sofrimento físico e mental, agindo todos de forma consciente e voluntária, estando, por conseguinte, incursos nas penas do artigo 1°, inciso II, c/c § 4°, da Lei federal nº 9.455/97, devendo responder nos limites de suas culpabilidades, nos termos do artigo n° 29 do Código Penal Brasileiro”, diz trecho do relatório elaborado pelo MPE. Tal artigo da lei que define o que é crime de tortura tem o seguinte trecho: “submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo”.

Acusados foram reconhecidos pelo torcedor

Após ouvir Al-Unser Ayslan Silva do Nascimento, que foi preso em flagrante delito, em Alagoas, após se envolver na confusão, no dia 07 de julho do ano passado, que resultou na morte do torcedor alagoano Jonathas Daniel dos Santos, as promotoras de Justiça identificaram cerca de 30 suspeitos, entre policiais civis, homens da Força Nacional e agentes penitenciários, que pudessem ter praticado a tortura. De forma paulatina, foram realizadas diversas sessões de reconhecimento, até que a vítima identificasse quais foram as pessoas que a agrediram. Rodrigo, Gilson e Ednaldo foram apontados por Ayslan como sendo seus agressores.

As investigações da comissão também levaram em consideração o auto de exame de corpo de delito (lesão corporal) que foi acostado aos autos, realizado pela perícia do Instituto Médico Legal de Maceió, que evidenciou a presença de lesão equimótica de cor verde amarelada na região orbitária direita; lesão escoriativa medindo quatro por sete centímetros, localizada entre a região supra escapular esquerda e a nuca; lesão equimótica na região escapular esquerda e lesões escoriativas medindo um centímetro cada, sendo uma na região hipotênar e outra na face anterior da falange proximal do quatro quirodáctilo. Tais detalhes constaram no laudo assinado pelo médico Gérson Odilon, após o torcedor ter deixado a Casa de Custódia.

Em depoimento prestado ao juiz Braga Neto, titular da Vara de Execuções Penais, Ayslan revelou detalhes de como teriam sido as agressões: “...que ao chegar no Cadeião, passou a ser torturado por um rapaz branco e um moreno, que usavam capuz e óculos; que foi espancado por esses dois agentes penitenciários; que foi uma verdadeira sessão de tortura, com chutes nas partes baixas, costelas, murro no rosto; que para fazerem essa tortura, mandaram tirar a roupa; que além dos dois que já mencionou, teve um terceiro”, revela uma parte da fala da vítima. Esse depoimento também serviu material para a investigação do MPE.

Os policiais civis e da Força Nacional, que Ayslan teria dito que o agrediram, ainda nas dependências da Delegacia de Homicídios de Maceió, não foram indiciados pela comissão do Ministério Público, haja vista que, parte que participou da ocorrência no dia do crime, não foi reconhecida pelo torcedor e, a outra metade, foi inocentada por conta de depoimentos contraditórios prestados pela vítima.

PIC será enviado à Promotoria Criminal da capital

Com a conclusão do Procedimento Investigatório Criminal (PIC), o relatório foi enviado ao procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, e ao Núcleo de Inquéritos Policiais do Ministério Público Estadual de Alagoas, para que assim, ele seja distribuído para um promotor titular da Promotoria Criminal da capital.

Cópias também foram remetidas ao juiz José Braga Neto e ao delegado Antônio Nunes Cabral Júnior, presidente da Comissão instituída, no âmbito da Polícia Civil, para apurar o mesmo fato.

Fonte: Ministério Público de Alagoas