Municípios assinam TCA sobre resíduos sólidos

A Lei Nacional de Resíduos Sólidos (LNRS) foi implantada em agosto de 2010, instituindo e regulamentando a política voltada para o setor. Para tanto, deveres e obrigações foram estipulados para Estados e municípios com o objetivo de estabelecer o reaproveitamento dos resíduos sólidos gerados pela sociedade. Mas, infelizmente, quase três anos depois, o Espírito Santo pouco avançou nessas medidas.

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoa), vem auxiliando os agentes públicos para que a defasagem na implementação das ações voltadas para esse fim seja diminuída. Há mais de um ano, o MPES vem discutindo com os prefeitos capixabas uma forma de os municípios se adequarem à Lei.

Após apresentação e esclarecimento a respeito do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) visando à implantação de instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) à Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), é hora de os municípios assinarem o TCA e adotarem as medidas destinadas a adequação da gestão municipal à LNRS.

A promotora de Justiça e dirigente do Caoa, Isabela de Deus Cordeiro, acredita que as assinaturas do TCA representarão um grande avanço. “Desde o início do ano passado temos tentado que os municípios incluam na agenda política a adequação à Lei Nacional de Resíduos Sólidos. Recentemente, conquistamos a adesão do Estado e agora queremos avançar nas cidades. A região metropolitana, por exemplo, avançou muito, mas ainda há muitos gargalos a serem vencidos”, destacou.

Fonte: Ministério Público do Espírito Santo