Ministério Público ajuíza ações contra ex-vereadores de Itatiaia por improbidade administrativa
A
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende ajuizou nove
ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra
ex-vereadores do Município de Itatiaia. Na legislatura de 2005-2008,
apesar de repetidas faltas sem justificativas, eles receberam pagamento
integral por sessões ordinárias e extraordinárias. Nas ações, o
Ministério Público requer o ressarcimento dos valores pagos
indevidamente aos ex-vereadores. Eles também poderão ter suspensos os
direitos políticos por cinco a oito anos. As ações foram ajuizadas na
Vara da Comarca de Itatiaia.
As ACPs se basearam em inquérito civil instaurado em 2008, a
partir da denúncia de que os vereadores de Itatiaia não compareciam às
sessões da Câmara Municipal. Diligências comprovaram o elevado número de
faltas dos vereadores do município, tanto nas sessões ordinárias como
nas extraordinárias, realizadas na Câmara Municipal de Itatiaia no
período de 2005-2008.
Apesar
de faltarem às sessões, os então vereadores não apresentaram documento
algum que comprovasse a necessidade da ausência, por exemplo, como
licença ou estar em missão autorizada, destaca um trecho da ação.
As
sessões extraordinárias implicaram, indevidamente, o desembolso de
verbas extras, inconstitucionalmente pagas. Além de não serem de
urgência, essas convocações tampouco eram de interesse público. Em uma
delas, a pauta constou da escolha do nome de ruas em Itatiaia.
Em
diversas ocasiões, mais de uma sessão extraordinária foi agendada para o
mesmo dia. O procedimento fere a legislação, que prevê a duração de
duas horas para cada sessão extra, podendo ser prorrogada pelo tempo
necessário à votação da matéria discutida.
Os
ex-vereadores citados nas ACPs são Carlos Alberto de Barros Soares,
Eduardo Guedes da Silva, Izaltino Rodolfo da Cunha, Jarbas Júnior Lemos
dos Santos, José Fernando de Farias, Sebastião Mantovani, Vitor Márcio
Alves Tavares, Wanderley Dias dos Santos e Antônio Delfino.
Fonte: Ministério Público do Rio de Janeiro
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