Sancionada lei que garante pesquisa e inovação dirigida para microempresas

Foi sancionado em 25/7 o Projeto de Lei 355/2012, de autoria do deputado Itamar Borges (PMDB), que visa garantir recursos para pesquisa e inovação voltadas às microempresas.

Segundo o projeto, que tornou-se a Lei 15.099/2013, entidades como agências de fomento, instituições científicas e tecnológicas e núcleos de inovação tecnológica deverão aplicar no mínimo 20% dos recursos destinados à inovação para o desenvolvimento de tal atividade nas microempresas e empresas de pequeno porte.

O empreendedorismo é a marca de São Paulo. A cada 25 paulistas, um é proprietário de uma pequena empresa, com CNPJ próprio, desataca o parlamentar.

Borges informou ainda que a cada ano são registradas mais de 200 mil novas empresas na Junta Comercial de São Paulo. No entanto, a falta de um ambiente favorável ao empreendedorismo limita a competitividade das pequenas empresas, que registram alto índica de mortalidade, afirmou.

A lei ressalta que os recursos serão disponibilizados às pequenas e microempresas de forma favorecida e simplificada. As condições de acesso a esses recursos, bem como o montante disponível, deverão ser expressos no orçamento das instituições e amplamente divulgados.

As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações nos orçamentos dos respectivos órgãos da administração pública direta e indireta.

Fonte: Assembléia Legislativa de São Paulo