Alvorada: Justiça determina que Prefeitura desobstrua passeios públicos, calçadas e canteiros

A Promotoria de Justiça de Alvorada obteve decisão liminar favorável da Justiça determinando que o Município promova a desobstrução dos passeios públicos, calçadas e canteiros centrais das avenidas, de modo a assegurar o livre trânsito de pedestres nos espaços públicos.

Conforme a Promotora de Justiça Rochelle Jelinek, que ajuizou a ação civil pública, a população de Alvorada vinha exigindo seu direito de locomoção e acessibilidade nas calçadas, em especial idosos, cadeirantes e outras pessoas com dificuldades de locomoção. Moradores do Município também protocolaram reclamações na Promotoria e na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, solicitando atuação da Administração Municipal para liberação dos passeios públicos.

“O MP atuou com objetivo de desobstruir os passeios públicos, exigindo a retirada de cima das calçadas de mercadorias, equipamentos, móveis e veículos. Tal prática dos estabelecimentos comerciais está impedindo o trânsito de pedestres, obrigados a transitar no leito das ruas por falta de espaço trafegável nas calçadas, afirmou a Promotora.

Na decisão, a Justiça determinou que a Prefeitura de Alvorada, através das suas secretarias competentes, promova a desobstrução dos passeios públicos no prazo de dez dias, com apreensão de bens e autuação, se necessário. A determinação judicial ainda prevê que os estabelecimentos comerciais de Alvorada, através da associação que os representa, providenciem a retirada dos objetos de qualquer espécie (equipamentos, utensílios, móveis, produtos, mercadorias) dos passeios públicos, calçadas e canteiros centrais das avenidas no mesmo prazo estabelecido pela Justiça.

Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Sul