MP pede afastamento de esposa de Prefeito da Chefia de Gabinete de Jaguarão
O
Ministério Público ajuizou, uma ação civil pública com pedido liminar
para o afastamento de Márcia de Oliveira Noda, companheira do Prefeito
de Jaguarão, José Cláudio Ferreira Martins, do cargo de Chefe de
Gabinete. As Promotoras de Justiça Claudia Ferraz Rodrigues Pegoraro e
Márcia Christ Fonseca, que assinam a ação, pedem ainda que a Justiça
proíba o Prefeito de contratá-la em qualquer outro cargo em comissão,
função gratificada ou por contratação temporária.
Em
10 de setembro deste ano, a Promotoria de Justiça de Jaguarão emitiu
recomendações no sentido de que a companheira do Prefeito fosse
exonerada do cargo comissionado. No entanto, seis dias depois, José
Martins asseverou que não atenderia à recomendação, entendendo que o
caso não se afigurava como de nepotismo.
Conforme
a ação, em uma tentativa de burlar as normas descritas na Súmula
Vinculante nº 13 do STF, que trata do nepotismo, o Prefeito protocolou,
em 03 de janeiro deste ano, um Projeto de Lei para alterar a estrutura
administrativa municipal e, por conseguinte, nomear sua companheira, na
tentativa de equiparar o cargo de Chefe de Gabinete ao de Secretário
Municipal, inclusive com fixação de subsídio e aumento da remuneração. O
Projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores em 1º de março e
sancionado no dia 08, data em que Márcia de Oliveira Noda foi nomeada.
Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Sul
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