Câmaras Criminais Reunidas mantém afastamento do prefeito de Potengi

As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) mantiveram, na  última quarta-feira (30/10), o afastamento de Samuel Carlos Tenório Alves de Alencar, prefeito do Município de Potengi, distante 541 km de Fortaleza. A decisão teve a relatoria do desembargador Paulo Camelo Timbó.

Segundo denúncia do Ministério Público do Estado (MP/CE), desde o ano de 2009, o chefe do executivo e servidores municipais teriam montado esquema de fraude na aplicação de recursos públicos, desviando R$ 779.000,00 do erário. A quantia seria destinada ao pagamento de compromissos referentes à locação de veículos e outras despesas.

Em 10 de maio deste ano, o desembargador Paulo Timbó determinou o afastamento do cargo, pelo período de 180 dias, e prisão preventiva do prefeito. A mesma medida foi determinada para os servidores, Elainy Cristina Guedes Cavalcante (secretária de Educação); Francisco Elmano de Alcântara (chefe de Gabinete do Prefeito); Antônio Galvão de Alencar Alves (secretário de Saúde; e Maria Alice Rodrigues Feitosa (presidente da Comissão de Licitação).

Ainda naquele mês, foi concedido pedido de liberdade para o gestor e servidores envolvidos, por meio de habeas corpus impetrado junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Contudo, a decisão do afastamento dos cargos foi mantida.

Requerendo o retorno às funções, a defesa do gestor municipal ingressou com agravo regimental (nº 0001361-59.2013.8.06.0000) no TJCE. Alegou não existirem motivos para a manutenção da decisão, porque todos os mandados de busca e apreensão foram cumpridos, bem como apreendidas todas as provas.

Ao julgar o caso, as Câmaras Criminais Reunidas negaram o pedido por unanimidade, acompanhando o voto do relator. O desembargador Paulo Timbó afirmou que o afastamento é justificado “para a garantia da instrução criminal, bem como para preservação do erário, coibindo, assim, a reiteração das condutas lesivas ao patrimônio municipal”.

Fonte: Tribunal de Justiça do Ceará