MP aciona o município de Aparecida de Goiânia por despejo irregular de resíduos de construção civil

A promotora de Justiça Patrícia Teixeira Guimarães Gimenes propôs, na semana passada (21/10), ação civil ambiental, com pedido de tutela jurisdicional antecipada, contra o município de Aparecida de Goiânia por irregularidades no despejo de lixo e aterramento de erosões em nascentes e áreas de preservação. De acordo com a promotora, o município não dispõe de um Plano de Gestão de Resíduos de Construção Civil há mais de dez anos.

Conforme esclarece o documento, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente passou a autorizar o descarte de entulho nas margens dos mananciais e nas áreas de proteção ambiental do município como forma de supostamente combater as erosões na área urbana.

Após vistorias, foram detectadas irregularidades principalmente nos córregos Saltador, Almeida, Santo Antônio e Buritizal. Os locais possuem grande acúmulo de resíduos e estão totalmente desprovidos de vegetação nativa.

Na ação, é cobrada a criação e a implementação do Plano Integrado de Gerenciamente dos Resíduos da Construção Civil. A promotora também solicita o embargo de todas as atividades de disposição de resíduos de construção e demolição em áreas impróprias e não licenciadas, enquanto não houver a implementação do plano. A prefeitura também ficará responsável por exigir que as empresas particulares transportadoras de detritos providenciem o cercamento das áreas destinadas ao descarte regular e faça a separação do entulho de todo material orgânico e produtos recicláveis.

Caso as obrigações não sejam cumpridas, a promotora pede a fixação de multa diária no valor de R$ 1 mil e R$ 5mil, a serem impostas ao prefeito Maguito Vilela e ao Poder Público, respectivamente. Patrícia Teixeira também solicita que o município seja condenado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos causados ao meio ambiente.

Fonte: Ministério Público de Goiás