Estado indenizará jovem que ficou 4 meses preso na penitenciária da capital

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ concedeu indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em favor de um jovem que, aos 16 anos, foi preso em flagrante por tentativa de roubo na Capital e acabou recolhido durante quatro meses em uma cela comum da Penitenciária de Florianópolis. A irregularidade ocorreu entre os meses de janeiro e abril de 2008.

Em seu depoimento, o autor garantiu ter informado sobre sua menoridade, sem ser levado em consideração pelos agentes. Naquela ocasião, acrescentou que a menoridade poderia ser confirmada pelo sistema da delegacia, já que não era a sua primeira passagem pela polícia. Porém, esse não foi o procedimento adotado, e o jovem foi encaminhado para a unidade prisional.

Saiu quatro meses depois, quando a mãe, que desconhecia o paradeiro do filho, intercedeu após tomar conhecimento, através de uma matéria de televisão, de seu envolvimento em episódio que culminou com a queima de colchões no interior da penitenciária. O Estado, em sua defesa, alegou que o jovem mentiu sua idade no momento em que foi preso e que nem sequer possuía identidade civil.

Para o desembargador substituto Francisco Oliveira Neto, relator da matéria, o fato de o infrator não possuir documento de identificação era motivo mais que suficiente para que se procedesse à verificação no sistema. “Em sendo assim, é certo que os agentes públicos, ao realizarem a prisão de uma pessoa (menor de idade ou não), devem guardar cautela (…), devendo diligenciar a respeito da veracidade das informações repassadas, com o fito de evitar situações contra legem como a que ocorreu no caso em questão”, anotou o relator.

Para arbitrar o valor da indenização negada em primeiro grau, o desembargador levou em consideração algumas oportunidades que o jovem teve ao longo de sua prisão irregular - audiências para depoimento pessoal e de oitiva de testemunhas, além do exame toxicológico - para reportar o equívoco ao Judiciário, sem tê-las aproveitado. O autor, originalmente, buscava reparação estipulada em meio milhão de reais. A decisão de conceder R$ 10 mil foi unânime (Ap. Cív. n. 2012.086845-4).

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina