Governo publica lei que dá passe livre a idosos aos 60 anos

O Governo do Estado de São Paulo publicou na edição de ontem do Diário Oficial a lei que prevê passe livre para pessoas de 60 anos ou mais. O benefício vale para os trens do Metrô e da CPTM e também para os ônibus da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos).

Na prática, a lei unifica a faixa etária em que é permitida a gratuidade. Antes, o passe livre para os maiores de 60 anos era concedido apenas às mulheres --os homens precisavam ter mais de 65 anos para andar sem pagar no transporte público.

O benefício será concedido aos usuários após um cadastro prévio dos idosos nas empresas de transporte ou, em alguns casos, com a apresentação do RG.

Cerca de 700 mil pessoas vão ser beneficiadas diariamente na capital e na região metropolitana de São Paulo.

De acordo com o governado Geraldo Alckmin (PSDB), porém, o impacto financeiro da medida ainda não está plenamente resolvido. Nos ônibus, vamos implantar rápido, porque já está resolvida a questão financeira. No caso do metrô e do trem, estamos nos debruçando em como resolver, disse o tucano.

A gratuidade é uma antiga reivindicação da Fapesp (Federação dos Aposentados e Pensionistas de São Paulo) e está baseada na Constituição Federal e também no Estatuto do Idoso.

De acordo com o artigo 39 do Estatuto do Idoso (lei Federal nº 10.741, de 2003), o benefício para as pessoas que estão na faixa etária entre 60 e 65 anos, fica a cargo da legislação de cada Estado.

Fonte: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor