Plenário conclui votação de MP que reduz tarifa de energia

O Plenário acaba de rejeitar o último destaque apresentado à Medida Provisória (MP) 605/13, que permite o uso pelo governo de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar a redução das tarifas de eletricidade. De autoria do DEM, o destaque pretendia reduzir a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins cobradas sobre serviços de energia.

Neste momento, o Plenário começa a discutir a Medida Provisória 601/12, que amplia os setores que poderão receber, a partir do ano que vem, os benefícios da desoneração da folha de pagamento previstas no Plano Brasil Maior. Está em análise um requerimento do Psol que pede a retirada da MP de pauta.

Segundo o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), o partido não participou do acordo firmado nesta terça, em reunião de lideranças, para viabilizar a votação das duas MPs, que perdem validade na próxima segunda-feira (3). O Psol é contra a desoneração da folha de pagamento, prevista na MP. Segundo o líder, a desoneração retira dinheiro da Previdência para sustentar vários setores monopolistas do nosso País.

Pelo acordo, a oposição aceitou não obstruir os trabalhos em troca da votação do projeto de lei complementar (PLP) 200/12, que extingue a multa de 10% do FGTS cobrada dos empregadores no caso de demissão sem justa causa. A votação da matéria é uma reivindicação do DEM e foi marcada para o dia 3 de julho.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais