Sistema prisional: representantes de governos de MS e PB são contra progressão de regime por falta de instalações

Primeiro a fazer sua exposição nesta terça-feira, na audiência pública sobre regime prisional, promovida pelo Supremo Tribunal Federal, o diretor-presidente da Agência Penitenciária de Mato Grosso do Sul (Agepen), Deusdete Souza de Oliveira Filho, apresentou um perfil da população carcerária em seu estado e a estrutura existente para acomodá-la. A Agepen faz parte da Secretaria estadual de Justiça e Segurança Pública e, segundo seu diretor, é preocupante que o STF venha a tomar uma decisão vinculante no julgamento do recurso extraordinário pelo qual se discute o cumprimento de pena em regime menos gravoso, “em razão do perfil e das variáveis do sistema”, afirmou.

Perfil

A população carcerária estadual está em torno de 15 mil presos, a maioria do sexo masculino, jovem - com idade entre 18 e 25 anos - envolvida com o tráfico de drogas ou usuário que lá está por crimes cometidos contra o patrimônio (roubo, furto, latrocínio, receptação, extorsão etc). A maioria também tem pouca instrução e não chega a concluir o ensino médio. Com relação à presença feminina nos presídios, o diretor da Agepen informou que 98% das mulheres encarceradas têm envolvimento com o tráfico de drogas, atuando como “mulas” e que 65% delas são primárias, ou seja, não tinham antecedentes criminais.

Segundo Deusdete Oliveira, esse perfil reflete diretamente a localização geográfica de Mato Grosso do Sul, que faz fronteira com Bolívia, e Paraguai, através das cidades de Corumbá e Ponta-Porã, respectivamente.  Essa localização também contribui para o índice de presos federais, ao todo 800 no estado, e que aguardam definição sobre suas situações prisionais.

A estrutura prisional no estado ainda tem um déficit em torno de 5 mil vagas. Atualmente, segundo o diretor da Agepen, são 45 unidades de internação, das quais 25 voltadas para o regime prisional fechado, 17 para o semiaberto e três para o regime aberto, sendo que uma delas (albergue) está  final de construção.

Ações

O estado tem procurado tratar os presos que assumiram ter problemas com dependência química e proporcionar medidas que possibilitem a ressocialização dessas pessoas com cursos profissionalizantes associados ao cumprimento da pena.  Na avaliação de Deusdete Oliveira, “é preciso estruturar o regime semiaberto, antes de se falar em progressão de regime, uma vez que nem todo preso pode permanecer no mesmo ambiente e meio de vida que tinha”. Por isso, segundo ele, é que a Coordenadoria das Varas de Execuções Penais, ligadas ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul analisa as vagas de todos os regimes prisionais e verifica o perfil do preso, antes de discutir a aplicação de regime menos gravoso.

Para o diretor da Agepen, há iniciativas que funcionam e podem acolher os presidiários dentro do que estabelece a lei. Como exemplo ele apresentou um vídeo sobre o Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, localizado na cidade de Campo Grande, onde estão 600 internos (40% a menos que a capacidade), que estudam, trabalham recebem assistência à saúde, ajuda para quem precisa se livrar da dependência química, além de trabalho industrial ou no campo remunerado, por meio de parceria do governo com o setor privado.

Paraíba

O coordenador da Secretaria Penitenciária da Paraíba, Francisco Ronaldo Euflausino dos Santos, elogiou a iniciativa da audiência pública e as informações prestadas pelos participantes durante os dois dias debates. Breve em sua explanação, o coordenador jurídico da Secretaria de Administração Penitenciária do estado se posicionou totalmente contra a possibilidade de progressão de regime por falta de instalações adequadas para os presos cumprirem suas penas.

Ele afirmou que se a lei estabelece que os presos tenham locais adequados para o cumprimento das penas, o Estado tem que cumprir a lei e construir tais locais. “Se há carência de presídios, então o poder público tem que fazer a sua parte, afirmou”.

Ronaldo Euflausino defendeu o uso das tornozeleiras para os detentos dos regimes semiaberto e aberto e disse que na Paraíba a medida vem sendo adotada experimentalmente  e com bons resultados pela Vara de Execuções Criminais.

O representante do governo paraibano também criticou os altos custos que os governos federal e estadual vêm tendo com obras que deverão ter um uso restrito, como estádios de futebol, em detrimento de outras necessidades. “O poder público precisa fazer sua parte, é preciso fazer a reflexão de se gastar em algo que vai durar, é preciso debater a construção de presídios. Se não, nós vamos viver um caos”, concluiu.

Fonte: Supremo Tribunal Federal