Promessa de Renan ameaça medida provisória que reduz conta de luz

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) terá de decidir se colocará ou não em votação a medida provisória que banca a redução das tarifas de energia no país, vitrine da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Renan é aliado da petista, mas prometeu não votar MPs que chegam à Casa com menos de sete dias para análise.

A medida perde a validade na próxima segunda e ainda precisa da aprovação da Câmara antes de ir ao Senado.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou abrir a sessão para levar a votação adiante ontem à noite, mas deixou para hoje cedo a tentativa de votar a matéria.

As ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) fizeram novos apelos aos líderes e orientaram a estratégia de constranger a oposição indicando que ela será responsabilizada por inviabilizar o desconto nas tarifas.

Mesmo que os deputados aprovem a medida, ela já estará fora do prazo anunciado por Renan -o que obrigaria o presidente do Senado, caso cumpra sua promessa, a deixá-la perder a validade.

Alguns deputados creem que, se a votação na Câmara for concluída até o início da tarde de hoje, Renan poderá deixar de lado a promessa alegando que chegou quase no prazo fixado e que a medida é relevante para o país.

COMPROMISSO

O compromisso de Renan foi assumido depois da votação da MP dos Portos, que entrou na pauta horas antes de perder a validade. Senadores consideraram o rito um desrespeito à Casa e pressionaram o peemedebista.

Dilma fez o anúncio da redução de energia em cadeia nacional de rádio e TV em janeiro. A eventual derrubada da MP levará o governo a ter de achar uma saída legal para o Tesouro Nacional repassar recursos para a chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), custeando assim o corte na conta de luz.

Nos bastidores, o Planalto já articula reinserir o mecanismo em outra medida provisória. A ordem é escolher uma MP em condições de apreciação imediata, o que evitaria vácuo na legislação.

Outra possibilidade é o governo encaminhar outro projeto de lei ao Congresso, em regime de urgência.

Congressistas tentarão votar outra medida provisória que perde a validade no dia 3: a que inclui no programa de desonerações 16 setores da economia, entre eles construção civil, comércio varejista e empresas jornalísticas.

Se ela não for votada, o governo pode adotar a mesma solução em análise para a MP da conta de luz: inserir a desoneração desses setores em outra medida provisória.

Líderes governistas relativizaram o prazo estipulado por Renan. O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), disse que mobilizou a bancada nesta semana e que não tem compromisso com a promessa de Renan: Isso não é problema nosso. Não participei dessa deliberação.

No dia em que fez o anúncio no Senado, Renan foi enfático ao dizer que qualquer medida provisória que venha com menos de sete dias da Câmara dos Deputados não será pautada.

O regimento do Senado não estipula um prazo para a votação das medidas provisórias oriundas da Câmara.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo