C.FED - Câmara cria comissão para analisar PEC da Ficha Limpa para o Executivo
O
presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, determinou,
nesta terça-feira (25), a criação de comissão especial para analisar a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/11, do deputado Sandro Alex
(PPS-PR), que estabelece a Ficha Limpa para o Executivo.
A
PEC estabelece que pessoas consideradas inelegíveis pela Justiça
Eleitoral não poderão ocupar cargos de ministro de Estado,
secretário-executivo de ministérios ou demais órgãos da administração
direta, funções comissionadas, exercidas por funcionários efetivos,
cargos e empregos de livre nomeação nas autarquias, fundações, empresas
públicas e sociedades de economia mista. “Se uma pessoa não pode se
candidatar a cargos eletivos também não deve poder ocupar cargos
públicos”, salienta Sandro Alex.
De
acordo com o parlamentar, a iniciativa do Parlamento é uma resposta às
manifestações que tomaram conta das ruas para exigir, dentre outras
reivindicações, o combate à corrupção. “A iniciativa de dar tramitação à
PEC reforça o compromisso da Câmara com a moralidade e a probidade na
ocupação de cargos públicos”, disse Sandro Alex.
Cidadania
O
deputado argumenta que “a exigência da probidade e da moralidade para o
exercício de funções e cargos públicos vem ganhando grande atenção da
sociedade brasileira, cada vez mais indignada com a corrupção”. Ele
ressaltou que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) veio de
iniciativa popular e, por isso, a sua extensão atende à cidadania.
Para
Sandro Alex, não pode se admitir a presença, no poder, de pessoas cujo
passado as desabone, mesmo que alicerçadas no voto popular. “Parece ser
lógico e necessário impedir o acesso a cargos importantes da República
daqueles que nem mesmo foram votados para exercer aquela função e que
ali se encontram apenas por serem aliados do governo na ocasião”, disse.
Comissão
A
proposta de Ficha Limpa no Executivo foi aprovada pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania em junho do ano passado. Depois de
ser analisada pela comissão especial, a matéria precisará ser votada em
dois turnos pela Câmara e pelo Senado.
A
comissão especial será integrada por 20 deputados titulares e igual
número de suplentes. A instalação do colegiado ocorrerá após a indicação
dos membros pelos líderes partidários.
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