C.FED - Deputados querem acelerar aprovação de corrupção como crime hediondo
A
transformação da corrupção em crime hediondo é uma das principais
reivindicações populares que ganha resposta do Congresso. Oito propostas
(PL 3706/04 e apensados) sobre o tema tramitam na Câmara e estão
prontas para a votação em Plenário. As manifestações de rua aceleraram o consenso dos parlamentares em torno do assunto.
Dentre
essas oito propostas, o PT quer prioridade para um projeto (PL 6616/09,
do Executivo) encaminhado ainda no Governo Lula, em 2009. “Vamos
requerer a urgência constitucional para apressarmos a votação desse
projeto. A Câmara precisa acompanhar o sentido geral daquilo que foi
feito no Senado, mas temos de avançar: não é crime hediondo apenas para
aqueles cometeram algum delito na área pública, informa o líder do
partido, deputado José Guimarães (CE). Tem
de ser uma norma geral, que valha para políticos, deputados, senadores,
servidores públicos, membros do Ministério Público, juízes, para todos,
complementa.
O PL 6616/09 transforma a corrupção ativa ou passiva em crime hediondo. A proposta prevê reclusão de 10 a 25 anos para as pessoas que se envolverem nessa prática.
Proposta do Senado
Já
o líder da Minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), até para acelerar
o processo, defende a proposta que foi aprovada ontem (26) no Senado
(PLS 204/11).
Leitão
também ressaltou que a corrupção não é praticada apenas por políticos:
Este é um momento que precisa de atitudes radicais para coibir uma
corrupção que está, praticamente, em todas as esferas. A lei vai atingir
todos os cidadãos: corruptores e corruptos, que acham que podem fazer
qualquer tipo de festa com o dinheiro público.
O
texto do Senado transforma em crime hediondo vários delitos contra a
administração pública. São os casos de corrupção ativa e passiva;
concussão; peculato; e excesso de exação. As penas variam de 4 a
12 anos de reclusão, mais multa. Além disso, os condenados por esses
crimes não teriam mais direito a anistia, graça, indulto e liberdade sob
pagamento de fiança. O acesso deles à liberdade condicional, à
progressão de regimes e a outros benefícios também é dificultada.
Autor
da proposta, o senador Pedro Taques (PDT-MT) argumenta que a corrupção
está diretamente ligada ao mau funcionamento dos serviços públicos. A
corrupção mata pessoas na porta dos hospitais; nas estradas, em razão de
rodovias mal feitas. Essa prática rouba o futuro de uma geração de
brasileiros por falta de escolas públicas de qualidade, comenta.
O senadores ainda incluíram o homicídio simples no rol de crimes hediondos, com pena de 6 a 20 anos de reclusão.
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