C.FED - Projeto proíbe descarte de lixo em lugares públicos
A
Câmara analisa o Projeto de Lei 5089/13, da deputada Liliam Sá
(PSD-RJ), que proíbe o descarte de lixo em praias, rodovias, rios, ruas,
praças e lugares públicos. Para isso, a proposta determina a instalação
nesses locais de lixeiras “em quantidade e tamanho adequados”.
A
fiscalização nas áreas urbanas e praias será responsabilidade das
prefeituras, que poderão estabelecer multas para quem descumprir a lei.
Nas rodovias, os responsáveis serão os órgãos responsáveis pela sua
manutenção. O valor arrecadado pelas multas será destinado à limpeza
urbana.
“Todo
cidadão tem o dever de colaborar com a limpeza pública. O lixo que vai
para o mar causa uma série de problemas aos animais marinhos, como a
morte por asfixia, que é o caso das tartarugas, que muitas vezes
confundem plásticos com algas ou águas vivas”, destacou a deputada.
Segundo
ela, o lixo deixado nas praias também pode prejudicar o ser humano,
“envenenando, por meio da cadeia alimentar, e, em muitos casos, podendo
levar à morte”.
Tramitação
A
proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
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