C.FED - Relator quer habilitação de médicos estrangeiros com protocolo do registro
O
deputado Rogério Carvalho também eliminou da MP que criou o Mais
Médicos o treinamento obrigatório de dois anos no SUS para os médicos
formados no Brasil, mas transformou a residência em Medicina da Família e
Comunidade como pré-requisito para outras residências. Além disso,
haverá avaliação a cada dois anos para todos os estudantes de medicina.
O
relator da medida provisória que criou o Programa Mais Médicos (MP
621/13), deputado Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou, nesta
quarta-feira (18), o relatório em que defende a aprovação da MP, com
mudanças no texto original apresentado pelo governo. A votação do
relatório na comissão mista que analisa a matéria pode ocorrer já na
próxima semana.
Entre
as modificações, Rogério Carvalho inseriu na medida provisória a
permissão para que o médico estrangeiro possa trabalhar no Brasil mesmo
sem ter conseguido o registro provisório para exercer a profissão. O
registro é fornecido pelos conselhos regionais de Medicina, que têm se
negado a dar os documentos aos profissionais contratados por meio do
Programa Mais Médicos, contrariando, inclusive, decisões da Justiça.
De
acordo com o texto do relator, o médico intercambista ficará habilitado
para o exercício da medicina a partir da data do protocolo do
requerimento do registro provisório no Conselho de Medicina.
“Os
conselhos precisam dar o registro e cumprir a lei. O que está em
discussão é que há uma desobediência dolosa à lei, porque a medida
provisória está valendo, é uma lei. Eles têm que dar o registro.
Postergar ou dificultar a aplicação da lei de forma intencional
corresponde a uma atitude que pode ser considerada improbidade
administrativa”, afirmou.
Essa
determinação incluída por Carvalho só vai valer se o texto do relator
for aprovado pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do
Senado.
Dois anos no SUS
O
deputado eliminou do texto da MP o treinamento obrigatório de dois anos
no Sistema Único de Saúde (SUS) para todos os médicos formados no
Brasil. Mas definiu que residência em Medicina da Família e Comunidade,
com duração mínima de dois anos, vai ser requisito para 70% das
residências em outras especialidades. Também estabeleceu que os médicos
que quiserem fazer residência em clínica médica, pediatria, ginecologia e
neurocirurgia, por exemplo, terão antes que fazer um ano de residência
em Medicina da Família.
Essa
residência também vai ser requisito para outros programas, que vão ser
definidos pela Comissão Nacional de Residências Médicas. Por outro lado,
algumas especialidades ficarão de fora da exigência, como genética
médica, medicina do trabalho, medicina legal e medicina nuclear.
Outra
novidade foi a criação de uma avaliação que vai ser aplicada a cada
dois anos para todos os alunos os cursos de Medicina no País, com
objetivo de verificar a qualidade dos cursos e o desempenho dos alunos
ao longo da formação.
Avaliação
Rogério
Carvalho introduziu também uma avaliação para todos os programas de
residência médica, “para verificar os ganhos de competência e de
autonomia profissional ao longo da formação dos especialistas”.
O
relator propôs ainda a universalização da residência médica, com
abertura de vagas para todos os alunos que se formam. Hoje, são
disponibilizadas 11 mil vagas de residência para 16 mil médicos que se
formam a cada ano. “A universalização vai permitir que a residência
médica seja um requisito obrigatório para a formação de especialistas e
médicos no Brasil”, explicou.
Próxima reunião
Nova
reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória do Mais
Médicos foi marcada para a próxima terça-feira (24), às 14h30. Na
reunião vai ser discutido o relatório do deputado Rogério Carvalho.
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