TSE - Para TRE-SP, prefeita de Fernandópolis fica no cargo

Na sessão desta terça-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deu provimento ao recurso da prefeita e do vice de Fernandópolis, Ana Maria Bim (PSD) e José Carlos Zambon (PP), respectivamente, decidindo pela não cassação dos diplomas de ambos por suposto uso indevido de meios de comunicação social nas eleições de 2012. A decisão reformou sentença de juiz de primeiro grau.

O relator do processo, desembargador Mathias Coltro, entendeu que as matérias divulgadas no jornal “O Cidadão”, trazendo críticas ao então prefeito e candidato à reeleição, Luiz Vilar de Siqueira (DEM), caracterizam-se como matérias jornalísticas.

Para Coltro, trata-se de exercer o princípio da liberdade de expressão, inerente à atividade do jornalismo. Os advogados de Vilar e da coligação O Nosso Partido é Fernandópolis não convenceram o TRE paulista de que o jornal teria manchado a imagem do então prefeito, com objetivos eleitoreiros. A decisão foi unânime.

Nas eleições de 2012, houve apenas dois candidatos a prefeito em Fernandópolis: Ana Bim, eleita com 51,38% dos votos válidos, e Luiz Vilar, que obteve 48,61% dos votos (apenas 802 votos de diferença um do outro).

Da decisão, cabe recurso ao TSE.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral