S.FED - Relator propõe medida que facilita registro para médico estrangeiro


O relator da medida provisória que criou o Programa Mais Médicos (MP 621/13), deputado Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou ontem (18) seu relatório e o parecer em que recomenda a aprovação da matéria. Ele fez mudanças no texto original que veio da Presidência da República. Uma delas diz respeito ao registro provisório dos médicos estrangeiros para que possam exercer a profissão no Brasil.


No parecer, o relator Rogério propõe que o registro provisório comece a valer a partir do momento em que o médico estrangeiro protocolar o pedido do registro no Conselho Regional de Medicina. Rogério Carvalho disse ter inserido essa modificação na MP porque os conselhos têm se negado a fornecer o registro provisório aos médicos estrangeiros contratados por meio do Programa Mais Médicos.

A Comissão Mista que analisa a MP volta a se reunir na próxima terça-feira (24), às 14h30, para discutir o relatório.

Fonte: Senado Federal

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