TSE - Rejeição de embargos mantém cassação do prefeito
Por
unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ)
rejeitou os embargos de declaração do prefeito de Volta Redonda, Antonio
Francisco Neto (PMDB). Com a decisão, a cassação do prefeito foi
mantida, mas ele ainda tem o direito de ajuizar um recurso especial no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
No
dia 26 de agosto, o colegiado do Tribunal havia cassado o prefeito e
determinado que Neto deixasse o cargo imediatamente. Entretanto, o
prefeito apresentou uma ação cautelar e obteve uma liminar da presidente
do TRE-RJ, desembargadora Letícia Sardas, que suspendeu os efeitos da
cassação enquanto Neto tiver a possibilidade de recorrer.
Os
embargos de declaração são um tipo de recurso que permite o
esclarecimento de eventuais vícios, erros ou contradições numa decisão.
Embora seja incomum, esse tipo de recurso pode ter efeitos
modificativos, quando o colegiado do Tribunal altera parcial ou
integralmente a decisão anterior. Apesar da rejeição dos embargos, na
sessão desta segunda-feira (16), a liminar obtida por Antonio Francisco
Neto permanece válida, o que impede a transmissão do cargo para o
segundo colocado na eleição em 2012, Jorge de Oliveira (PR).
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