Projeto proíbe visto e asilo a condenados por corrupção em outros países

Câmara analisa o Projeto de Lei 5237/13, dos deputados Onofre Santo Agostini (PSD-SC), Geraldo Thadeu (PSD-MG) e Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que proíbe o reconhecimento como refugiado no Brasil de pessoas que tenham cometido crimes de corrupção ou contra a administração pública internacional, no exercício de mandato ou função.

A proposta também veda a concessão de vistos e de asilo político para agentes políticos, servidores e oficiais que atuem em nome de seus respectivos governos que tenham sido condenados por tribunais nacionais ou internacionais também pelos crimes de corrupção ou contra a administração pública.

Na proposta, os parlamentares destacam que vários países, inclusive por força de tratados internacionais, já vedam o acesso aos seus territórios de agentes públicos estrangeiros condenados por corrupção e má administração de recursos públicos.

Os autores do projeto lembram que “o Brasil já foi conhecido como um reduto de criminosos estrangeiros que encontravam aqui a proteção de legislação deficiente ou a conivência das autoridades”. Mas eles completam no texto que, desde a redemocratização, “o País vem se empenhando em mudar sua imagem de paraíso desses malversadores internacionais”.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive em seu mérito), antes de ir a Plenário.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais