C.FED - Audiência discute punição para aluno que desrespeitar professor
O
estudante agressor poderá ser suspenso ou encaminhado ao juiz. O
Ministério da Educação foi convidado para participar do debate, já que,
segundo Osmar Serraglio, é contra a proposta.
A
Comissão de Educação realiza audiência pública na próxima terça-feira
(29) para discutir o projeto de lei que estabelece punições para aluno
que desrespeitar o professor (PL 267/11).
O
projeto muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para
incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como
responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de
estudante. O aluno infrator poderá ser suspenso e, na hipótese de
reincidência grave, será encaminhado à autoridade judiciária competente.
A
proposta já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e
agora está na Comissão de Educação onde a relatora, deputada Professora
Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), também apresentou parecer pela
aprovação.
Voto contra
O
deputado Artur Bruno (PT-CE), no entanto, apresentou um voto em
separado em que pede a rejeição do projeto. “Os atos de violência, por
parte de alguns alunos, que assistimos hoje não serão resolvidos por uma
nova lei. A situação é bem mais complexa e só será resolvida com ações
multidisciplinares de médio e longo prazo”, argumenta.
O
debate, na opinião de Osmar Serraglio (PMDB-PR), será a oportunidade de
professores relatarem casos de agressões sofridas em salas de aula,
“causando constrangimento e medo nos profissionais, tornando o ambiente
escolar insatisfatório aos outros alunos”.
O Ministério da Educação, que segundo Serraglio, também é contra o projeto foi convidado para justificar sua posição.
Debatedores
Além do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foram convidados para debater o assunto:
- a coordenadora- geral das Redes Públicas da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), Clélia Mara dos Santos;
- o presidente da Confederação do Conselho Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão;
- o secretário de Inspeção do Trabalho (TEM), Paulo Sergio de Almeida;
- o diretor do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho (DSST/TEM), Celso de Almdeida Haddad;
- o secretário de Educação do Paraná, Flávio Arns;
- a secretária de Educação de Maringá (PR), Solange Lopes;
- Marlei de Carvalho, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná; e
- João Luiz Cesarino da Rosa, representante da Confederação Nacional dos
Estabelecimentos de Ensino.
A audiência será realizada no Plenário 9, a partir das 14h30.
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