C.FED - Comissão mista pode votar MP da Lei da Seca na terça-feira
A
comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 623/13 se reúne na
terça-feira (29), às 14h30, para apresentação do relatório do senador
Cícero Lucena (PSDB-PB). A votação já foi adiada duas vezes, em razão de
deputados terem pedido mais tempo para analisar as mudanças feitas pelo
relator ao texto original.
A
MP, que tem validade até 15 de novembro, facilita a quitação de dívidas
de produtores atingidos pela seca na Região Nordeste. A expectativa do
governo é que aproximadamente 93 mil operações sejam abrangidas por esta
medida, cujo custo para o Tesouro Nacional está estimado em R$ 126
milhões.
De
acordo com a proposta, as dívidas contratadas até R$ 15 mil (preço
originário) terão desconto de 65%; para valores de R$ 15 mil a R$ 35
mil, o desconto é de 45%; e finalmente, para valores superiores a R$ 35
mil até o teto de R$ 100 mil, o desconto é de 40%.
Entre
as alterações feitas pelo relator está a inserção de cooperativas entre
os beneficiários da medida, a autorização para a Advocacia Geral da
União (AGU) atuar na negociação de dívidas rurais, e a exigência de que
os bancos apresentem extratos da evolução das dívidas - a falta de
extratos é uma das principais reclamações dos produtores rurais.
A reunião será realizada no Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
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