Prefeito e diretor de Departamento de Serviços Urbanos são acionados pelo Ministério Público

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou na última sexta-feira (25.10) com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Reserva do Cabaçal, Jairo Manfroi, e o diretor do Departamento de Serviços Urbanos, Jair dos Reis Neiva. Os dois são acusados de utilizar servidores públicos para a realização de serviços particulares.

Consta na ação que, em janeiro deste ano, servidores do município tiveram que realizar serviços de jardinagem na nova residência do prefeito. A mudança e o frete para o transporte dos móveis para a nova casa também ficaram a cargo dos servidores. O promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino destaca que todo o trabalho foi realizado em horário de expediente e envolveu sete servidores públicos.

“Durante as investigações, ouvimos os funcionários utilizados pelos requeridos para atender interesse estritamente particular e em benefício do prefeito municipal. Os depoimentos comprovam a prática de ato de improbidade administrativa por parte dos demandados”, afirmou o promotor de Justiça.

Segundo ele, os fatos também foram comprovados por meio de fotografias. “As condutas perpetradas pelos requeridos bem se amoldam ao ato ímprobo preconizado no art. 9º, inciso IV, da Lei Federal nº 8.429/1992, porquanto serviram-se, em proveito próprio, de pessoas pertencentes a órgãos ou entidades públicas. Os demandados, a bem da verdade, usaram e empregaram mão de obra pública em prestação de serviço particular do próprio administrador/requerido”, acrescentou.

Se condenados por ato de improbidade administrativa, os dois gestores estarão sujeitos à suspensão dos direitos políticos por oito a dez anos, perda da função pública, pagamento de multa civil e à proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de dez anos.

Fonte: Ministério Público de Goiás