Plenário rejeita emendas ao projeto da minirreforma eleitoral

O Plenário rejeitou as emendas apresentadas ao substitutivo do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para o Projeto de Lei 6397/13, do Senado, sobre a minirreforma eleitoral. Ele relatou a matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Algumas emendas podem ir a voto por terem sido destacadas.

Devido ao encerramento do período regimental da sessão ordinária, os deputados registram novamente a presença no painel eletrônico em sessão extraordinária para continuar a analisar o PL 6397/13.

Alterações

No substitutivo, Cunha retirou vários dispositivos do texto do projeto, entre os quais a redução, de 20% para 10%, do mínimo de recursos do Fundo Partidário a ser aplicado na fundação ou instituto de pesquisa e educação política do partido.

Entretanto, permanecem no projeto outros pontos com os quais não há concordância entre os partidos, como o que permite a doação indireta de recursos para a campanha por parte de concessionárias de serviços públicos, que doariam por meio de empresas controladas.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais