MP-PR requer que prefeitura realize obras de acessibilidade em estádio

A Promotoria de Justiça de Rolândia ajuizou uma ação civil pública requerendo que a prefeitura do município realize obras de acessibilidade no Estádio Erich Georg, para permitir que portadores de necessidades especiais acessem o local e assistam aos eventos esportivos com segurança e conforto.

Segundo a Promotoria, em janeiro, foram recebidas várias reclamações sobre a falta de um acesso adequado ao estádio para os portadores de necessidades especiais. O Nacional Atlético Clube, que utiliza o local para a realização de seus jogos, confirmou que a praça esportiva, pertencente à prefeitura, não possui acessos, arquibancadas e banheiros adequados para torcedores com limitações físicas.

No mês de março, o clube apresentou ofício, formalizado pela Secretaria Municipal de Planejamento, para a construção de uma nova arquibancada, com condições de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais. O MP-PR requisitou informações sobre o cronograma de obras e o município indicou que a assinatura do contrato e o início efetivo das obras aconteceriam no mês de julho. Porém, após o fim deste prazo, o município indicou que não havia processo licitatório em andamento e nenhuma previsão para o início das obras, por questões financeiras e orçamentárias.

De acordo com a ação, a ausência de um local destinado a esse público fere o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Torcedor (Lei 10671/03), que dispõe que toda praça esportiva deve assegurar a adequada acessibilidade aos torcedores portadores de necessidades ou com mobilidade reduzida.

Segundo a Promotoria, a prefeitura tem a obrigação de realizar as obras e reformas necessárias para garantir as condições adequadas aos portadores de necessidades especiais no Estádio Erich Georg, em acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Fonte: Ministério Público do Paraná