S.FED - Transporte público pago com cartão magnético poderá ter desconto
Os
bilhetes para utilização de transporte coletivo poderão ter desconto se
forem pagos com dinheiro plástico, ou seja, por meio de cartões
eletrônicos. Esse é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS)
179/2013, de autoria do senador Alfredo Nascimento (PR-AM), que poderá
ser votado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) em reunião
marcada para a próxima quarta-feira (30).
Na
justificativa da proposição, Alfredo Nascimento informa que o principal
objetivo da matéria é o de reduzir a quantidade de dinheiro em
circulação no transporte coletivo de modo a desestimular os assaltos a
passageiros, sobretudo no período noturno e em locais desertos.
Na
opinião do parlamentar, o pagamento em dinheiro, além de diminuir a
segurança nos ônibus e nas bilheterias, apresenta outros inconvenientes,
como por exemplo o da redução da eficiência dos sistemas de ônibus pela
formação de filas em razão da demora na realização da cobrança.
Em
seu voto favorável à aprovação da matéria, o relator, Acir Gurgacz
(PDT-DF), observa que o desconto para o pagamento eletrônico tende a
beneficiar aqueles que usam o transporte público com frequência.
A
comissão examina ainda projeto de lei (PLS 280/2013) do senador Ricardo
Ferraço (PMDB-ES) que destina para a educação e a saúde a totalidade
dos recursos oriundos do pagamento referente aos bônus de assinatura dos
contratos de partilha de produção de campos de petróleo do pré-sal.
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