MP vai questionar Prefeitura sobre subsídio de ônibus por meio do aumento do IPTU

O Ministério Público de São Paulo quer saber o montante que a Prefeitura de São Paulo irá aplicar para subsidiar a tarifa de ônibus na capital, após o aumento de 24% anunciado para o próximo ano no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para manter a passagem a R$3,00. O ofício deverá ser encaminhado ainda esta semana pela Promotoria de Habitação e Urbanismo.

Após os protestos de rua em junho, tanto o Governo do Estado, quanto a Prefeitura revogaram o aumento de R$ 0,20 que estavam previstos para vigorar nos ônibus, Metrô e trens, mantendo a tarifa em R$ 3.

A revelação foi feita pelo Promotor de Justiça, Mauricio Antônio Ribeiro Lopes, após os primeiros debates do “Fórum Mobilidade Urbana: Tarifa e Financiamento, Alternativas para a Região Metropolitana de São Paulo”. O evento continua amanhã com a presença de representantes do poder público, SPTrans, Metrô e CPTM, sociedade civil e especialistas.

“Informações da Prefeitura dão conta de que a arrecadação vai passar de R$ 37 bilhões para R$ 50 bilhões em 2014. Na maior parte, vindo do reajuste do IPTU. Quero saber a real dimensão do que será investido no valor da tarifa. Queremos saber de onde essa verba estará vindo e onde estará sendo aplicada”, afirmou o Promotor. O consultor de tráfego e transporte Sérgio Ejzenberg disse ser necessário uma consultoria de alto nível pelo poder concedente. São planilhas de ônibus e não uma ida para a Lua. Existem milhões de dados das planilhas nos sites dos governos para não se entender nada. Para navegar por meio deles é preciso semanas, meses de trabalho. Assim não adianta falar de transparência”.

Mauricio Antônio Ribeiro Lopes afirmou que o Ministério Público defende a municipalização da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), um imposto federal, sobre a gasolina para subsidiar o transporte público. “Isso não pode ser transferido para o resto da sociedade por meio do IPTU, uma vez que o problema de mobilidade não é gerado pelos proprietários de imóvel, mas pelos proprietários de automóveis” ponderou. “O correto, ao meu ver, é usar o transporte particular para subsidiar o valor da passagem de ônibus”, disse.

Um estudo apresentado pelo Centro de Crescimento Econômico do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas, demonstrou que, se houver aumento de R$ 0,50 por litro na gasolina, o subsídio para ônibus na capital poderia subir para R$ 1,20. Caso a passagem de ônibus fosse R$ 3, e desse valor fosse abatido totalmente o subsídio de R$ 1,20, o preço da tarifa poderia baixar para R$ 1,80.

A Promotoria de Habitação e Urbanismo já havia recebido planilhas e documentos detalhando os custos das tarifas de ônibus, trens e Metrô, além dos financiamentos realizados pela Prefeitura e pelo Governo do Estado no transporte público. “Hoje tivemos a possibilidade de tentar deixar mais claros esses dados pois queremos trazer confiança e transparência para a sociedade”, disse Ribeiro Lopes.

O Secretário dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes disse que a política de insumos para a composição dos preços públicos das tarifas está equivocada, pois alguns componentes da tarifa não são observados e ainda são deixados de lado, como a farra demagógica da gratuidade do transporte para maiores de 60 anos. “Está na contramão da história, uma vez que a expectativa de vida aumentou. A gratuidade deveria estar atrelada com a questão econômica”, disse.

Maurício Broinizi Pereira, Coordenador da Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo cobrou as autoridades presentes mais transparência e exemplaridade no trato com o dinheiro público. Na abertura do debate,  falou da importância do investimento no transporte público coletivo, mas fez um alerta: Precisamos muito investir em transporte público para melhor o serviço à sociedade, mas por que nossos representantes continuam tendo automóveis pagos pelo dinheiro público, com seus respectivos motoristas, combustível e manutenção? Já passou o momento de cobrarmos. Se estamos buscando ampliar a arrecadação para fazer o investimento que a sociedade necessita, precisamos cobrar austeridade e colocar um basta em desperdício, mordomias e uso descabido do dinheiro público. Ele também defende o Cide para subsidiar a tarifa.

A Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional, Vânia Maria Ruffini Balera fez a abertura do evento representando o Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa. “O tema mobilidade urbana vêm sendo discutido no Brasil inteiro. As ideias e sugestões apresentadas durante o Fórum promovido pelo Ministério Público de São Paulo irão nortear e ajudar o encaminhamento do inquérito instaurado em junho pela Promotoria de Habitação e Urbanismo para tratar desse assunto”, afirmou ela.

O evento organizado pelo Ministério Público e Escola Superior do Ministério Público, contou com a presença do Secretário Estadual dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes; do Secretário Adjunto dos Transportes Metropolitanos, Peter Walker; do Assessor de Gabinete da Secretaria de Transportes Metropolitanos Fausto Morey;  do Gerente de Controle Financeiro do Metrô, José Carlos Baptista do Nascimento; do Diretor de Planejamento e Projetos, Silvestre Eduardo Rocha Ribeiro;  Maurício Broinizi Pereira, Coordenador da Secretaria Executiva do Movimento Nossa São Paulo; José Guilherme Rocha, diretor Financeiro do Metro, representantes da Secretaria Municipal de Transportes e da SPTrans; o consultor de trânsito e transportes e ex-diretor da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Sérgio Ejzenberg; o consultor de transportes Horário Figueira.

Fonte: Ministério Público de São Paulo