Ministério Público ajuíza ação civil pública contra ex-prefeito de Trajano de Moraes

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio dos promotores de Justiça Luiz Fernando Amoedo e Renata Vieira Carbonel Cyrne, ajuizou uma ação civil pública (ACP) para obter a condenação do ex-prefeito de Trajano de Moraes, João Luiz Gomes Viana, empresários e demais agentes públicos envolvidos num processo licitatório irregular.

Eles são acusados de improbidade administrativa em razão da contratação, em 2008, da empresa de João Hermínio de Souza Barroso para a realização de eventos durante as festividades de aniversário do município.

A comissão de licitação constituída pelo então prefeito era de fachada, e os serviços haviam sido contratados por um valor estimado em R$ 134 mil sem, no entanto, a realização de qualquer pesquisa de preços.

Tal procedimento confirma irregularidades relativas à violação dos princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade e eficiência e prejuízo aos cofres públicos.

Fonte: Ministério Público do Rio de Janeiro