TSE - PSDB ingressa no TSE com duas representações contra Dilma
O
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ingressou no Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), nesta sexta-feira (7), com representação
contra a presidente da República, Dilma Rousseff, e o Partido dos
Trabalhadores (PT). O partido acusa Dilma e o PT de realizarem reunião
de suposto caráter eleitoreiro no Palácio da Alvorada, residência
oficial da Presidência, com a presença de servidores, durante o horário
de expediente.
Segundo
o PSDB, o encontro desta quarta-feira (5) entre Dilma, o ex-presidente
Lula e integrantes do governo foi irregular. A sigla alega que o evento
desrespeitou o artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.054/1997), que
trata das condutas proibidas a agentes públicos.
Na
ação, o PSDB pede que a presidente Dilma Rousseff seja proibida de usar
o Palácio da Alvorada para fins eleitorais, sob pena de pagamento de
multa de, no mínimo, R$ 100 mil.
Propaganda antecipada
O
TSE também recebeu, nesta sexta, outra representação do PSDB, desta
vez, contra a Caixa Econômica Federal e a presidente Dilma Rousseff pela
realização de propaganda institucional do banco que teria promovido a
eventual candidatura de Dilma à reeleição para a Presidência da
República.
Segundo
a representação do PSDB, a propaganda tem nítida intenção de
influenciar as eleições de 2014, em benefício da atual presidente. Por
isso, o partido pede a suspensão da veiculação da propaganda e que não
haja qualquer outra de igual teor. O partido requer ainda que Dilma e a
Caixa Econômica sejam multadas, conforme o artigo 36 da Lei das
Eleições.
Ambos os processos são da relatoria do ministro Admar Gonzaga.
Nº do Processo:: RP 14562, RP 14392
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