Agente penitenciário acusado de tráfico vai continuar preso

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo negaram, na última quarta-feira (15), habeas corpus para o agente penitenciário Jackson José de Souza, 26 anos, que foi preso em flagrante no dia 10 de dezembro de 2012, no bairro Novo Horizonte, na Serra.

Ele foi preso pela Polícia Civil e, posteriormente, denunciado à Justiça pelo Ministério Público Estadual nas sanções dos artigos 33 e 35 da Lei de Drogas; e artigos 12, 16 e 17 da Lei de Armas.

A defesa pediu a nulidade do processo, alegando fundamentação por parte do MPE. Ao mesmo tempo, pleiteou que o acusado Jackson fosse processado tão somente pelo crime de porte ilegal de arma de uso permitido e em liberdade.

O relator do habeas corpus e presente da 2ª Câmara Criminal, desembargador Adalto Dias Tristão, apresentou diversos argumentos para manter o réu na prisão, ao mesmo tempo em que ressaltou o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, que pugnou pelo indeferimento do pedido da defesa. O voto de Adalto Tristão foi seguido pelos desembargadores Sérgio Luiz Teixeira Gama e José Luiz Barreto Vivas.

Segundo denúncia do Ministério Público, o agente penitenciário Jackson foi preso junto com seu sobrinho Ariel de Souza Miranda, de 20 anos, com armas, drogas, dinheiro e munição. Uma espingarda calibre 12 estava dentro de um veículo Gol, que seria de Jackson.

1ª Câmara Criminal

Em outro julgamento nesta quarta-feira, a 1ª Câmara Criminal julgou parcialmente procedente recurso de apelação interposto pela defesa de Wagner Romanhi Bermudes, condenado pela 5ª Vara Criminal da Serra por tráfico de drogas. Em primeiro grau, o réu foi condenado a cinco anos de reclusão.

O relator da apelação criminal desembargador Manoel Alves Rabelo, concordou apenas em fixar em definitivo a pena imposta a Wagner a quatro anos e quatro meses de reclusão. Manteve, porém, inalterado o regime inicial para cumprimento da pena, que é o fechado.

Fonte: Tribunal de Justiça do Espírito Santo