Mulher que vivia com homem casado com outra ganha direito à pensão

Uma moradora de São José dos Campos (SP) conseguiu pensão por morte de seu companheiro apesar de ele ter sido casado com outra mulher. A Justiça tomou a decisão no final de abril, a partir de ação impetrada pela Defensoria Pública da União (DPU).

M.M. iniciou a relação aos 15 anos de idade, sem saber que o companheiro já era casado com outra mulher em uma cidade diferente. Eles viveram juntos por 18 anos, tiveram dois filhos e eram reconhecidos como marido e mulher por outros moradores de São José dos Campos.

Depois da morte do companheiro, a assistida pediu pensão ao Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), que negou o benefício. “Isso aconteceu há muitos anos e o preconceito atrapalhou na busca por direitos”, relatou o defensor João Roberto de Toledo, que acompanhou o caso.

“Atualmente, a ordem jurídica, rompendo o aprisionamento da família nos moldes restritos do casamento, reconhece a existência de outras estruturas de convívio”, argumentou o juiz responsável pelo caso em sua decisão. Para o magistrado, o tipo de relação que M.M. tinha, “ainda que implique, muitas vezes, repúdio social, é relação pautada no afeto, que gera efeitos jurídicos”.

Juízes ainda divergem

Para o defensor João Roberto de Toledo, a Justiça ainda não tem um entendimento comum sobre o tema, mas “a doutrina jurídica está lentamente reconhecendo que, se a mulher não sabe da outra relação, tem direito a ser tratada como cônjuge”.

A Justiça antigamente, ainda de acordo com o defensor, entendia como família apenas o “núcleo legítimo” composto por um homem e uma mulher casados “no papel”, mas a Constituição Federal de 1988 reconhece a pluralidade familiar. Com isso, uma família fora dos padrões ditos como normais deve ser legitimada perante a Justiça.

“É a situação prática que deve contar”, afirmou João Roberto Toledo. Ele disse que o INSS continua se negando a reconhecer esse tipo de relação e as pessoas têm de recorrer à Justiça. Algumas, por não terem dinheiro para pagar advogado, acabam pedindo ajuda à Defensoria Pública da União. “Em um caso, um militar tinha seis mulheres, uma em cada cidade”, observou o defensor.

Fonte: Defensoria Pública da União