Comissão de Meio Ambiente debaterá mudanças em licenciamento ambiental

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove audiência pública, na quinta-feira (23), para debater a mudança nos procedimentos para o licenciamento ambiental de obras de infraestrutura e logística.

A iniciativa do debate é do deputado Sarney Filho (PV-MA). Ele destaca que a Lei 6.938/81 estabeleceu que a construção e funcionamento de estabelecimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, considerados potencialmente poluidores ou que causem degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento por órgão estadual competente ou do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sem prejuízo de outras licenças exigíveis.

Gestão ambiental plena

Sarney Filho observa que a previsão, a correção, a mitigação e a compensação dos impactos valorizam o licenciamento ambiental e conferem a ele um caráter mais do que autorizativo, de gestão ambiental plena.

“Mas, por outro lado, historicamente, os eventuais atrasos nas concessões das licenças ambientais estão diretamente relacionados à qualidade deficiente dos estudos ambientais apresentados e, por vezes, à própria estrutura governamental, carente em número de profissionais habilitados a fazer as avaliações”, afirma.

“O atual pacote deve ser devidamente entendido e avaliado para que, ao buscar a regularização dos passivos ambientais e a agilidade no processo de licenciamento das obras, não percamos a amplitude do princípio da precaução e do alcance do licenciamento ambiental como promotor da gestão ambiental”, acrescenta o deputado.

Convidados

Foram convidados para debater o assunto com os deputados:

- a ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira:

- o presidente do Ibama, Volney Zanardi;

-o procurador da República no Município de Rio Verde/GO Wilson Rocha Assis; e

- o advogado do Instituto Socioambiental, Raul Telles.

A audiência ocorrerá no Plenário 9, a partir das 10 horas.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais