Projeto torna obrigatória implantação de políticas públicas para a juventude

Projeto de lei de autoria do deputado Geraldo Cruz (PT, pretende tornar permanentes e obrigatórias, por parte do Estado, políticas públicas exclusivas e destinadas à juventude. De acordo com seu artigo 1º, o Poder Executivo, em colaboração com municípios e organizações da sociedade civil, implementará ações articuladas destinadas à população entre 15 e 29 anos.

A coordenação e o monitoramento ficarão a cargo do Conselho Estadual de Juventude, sendo que todas as ações deverão ser executadas pelos órgãos da administração pública e devem atingir todo o território estadual.

Acredito que, a partir da implementação de políticas públicas específicas para essa faixa mais que representativa da população do Estado, estaremos colaborando, em grande medida, para evitar problemas que envolvem a segurança pública, a violência e nem ao menos vamos precisar discutir questões como a redução da maioridade penal, com a qual não concordo, explica Geraldo Cruz.

Para o parlamentar, o que falta, na verdade, é o Estado, de fato, oferecer aos jovens políticas públicas que permitam sua formação integral, e a garantia de condições para estabelecer e exercer sua autonomia, nas diferentes esferas da vida.

O projeto prevê que o Estado deverá atender prioritariamente moradores de regiões e bairros que apresentem maiores índices de violência e jovens pertencentes a famílias de baixa renda, entre outros.

São previstos também incentivos fiscais às empresas que empregarem esses jovens.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo