Sites ajudam o patrão a calcular direitos das domésticas

A promulgação da Emenda Constitucional n° 66/2012, a chamada PEC das Domésticas, fez com que muitos empregadores percebessem a necessidade de recorrer à ajuda para calcular as obrigações previstas agora na lei, que confere mais direitos ao trabalhador do lar. A necessidade se transformou em oportunidade de negócio para sites que oferecem soluções para facilitar a vida 'do patrão'.

Pelo menos cinco sites oferecem atualmente cálculo de salário, férias, 13º salário, bem como recolhimento de tributos, além de modelos de contratos, termo de rescisão, modelos de recibo e sistema de ponto. O objetivo é oferecer opções para que o empregador prefira o serviço à contratação de um contador, por exemplo. O argumento é que, ao automatizar o processo e permitir criar uma base grande de assinantes, ele seja mais acessível financeiramente.

O Pagga Doméstico cobra 6% de comissão, calculado sobre o valor de um boleto único, que pode ou não incluir pagamento de salário, e abrange benefícios, como vale refeição e transporte. No caso de um salário líquido de R$ 1.310, a taxa pode chegar a R$ 78,60 por mês. Já o Webhome divulga em seu site uma promoção em que o primeiro funcionário cadastrado é gratuito. Caso o empregador contrate um novo funcionário ou tenha mais de um em casa, o valor é de R$ 20 por mês.

Já o No Lar oferece pacotes anuais que custam R$ 25,44 ou R$ 38,16. No Super Doméstica, o valor varia de R$ 18,90 (mensal) a R$ 189 (anual). No Doméstica Legal, o usuário paga de R$ 1,90 a R$ 24 mensais.

Para 'fisgar' novos usuários, a exemplo da promoção do Webhome, os sites também permitem testes por 30 dias ou cadastro gratuito. 

Diferenciais

Para tentar se diferenciar da concorrência, cada site procura divulgar serviços adicionais. O Pagga Domésticos, por exemplo, não apenas realiza os cálculos necessários para manter um empregado em casa, mas também faz efetivamente o pagamento na conta do funcionário cadastrado, bem como outros benefícios, como vale-refeição e transporte. Caso o empregado doméstico não tenha conta em banco, a empresa tem parcerias com bandeiras de cartões, como a Alelo, e oferece cartão pré-pago, nos quais são permitidos dois saques de forma gratuita. 

"Por enquanto o vale-transporte está operando apenas na região metropolitana de São Paulo, mas será expandido para todas no País", diz Armando Ribeiro, CEO do Pagga Domésticos.

O site emite um boleto único, com todos os cálculos necessários para o pagamento, e também tem um controle de ponto, que pode ser modificado ao longo do mês em caso de faltas e realização de horas extras. O histórico de pagamentos fica disponível no site.

Em um momento de adaptação à nova lei, a consultoria de profissionais também é importante. Em geral os sites oferecem atendimento tanto por telefone como online.

O Webhome, por exemplo, disponibiliza consultoria jurídica. Porém, o sócio-diretor João Pedro Tonini aponta que o objetivo foi deixar o site bem amigável, e não gerar dúvidas sobre a lei. "Traduzimos a lei para leigos. A consultoria não é prioridade: o importante é que ele consiga fazer tudo sem falar com ninguém", diz o executivo. No futuro, o site também quer oferecer benefícios, como vale-refeição.

O foco, diz Tonini, são clientes de alta renda, que tenham mais de um empregado. "Temos um usuário que, em sua casa em São Paulo e no litoral, tem oito funcionários. Hoje, ele paga R$ 400 a um contador por mês. Com o site, ele passa a gasta R$ 170". Ele ressalta que, para substituir a 'conversa' e 'longo relacionamento' com um contador, o sistema precisa ser fácil de usar. 

Cuidados

Nem bem entraram no ar, alguns sites já acumulam reclamações. As mais comuns são falta de atendimento ao cliente, mas existem usuários que apontam erros de cálculo e até cobranças indevidas.

Além disso, todos os sistemas aguardam a conclusão da regulamentação para realizarem adaptações. Portanto, é necessário ter cautela, e paciência para obter todas as definições. O ideal é testar os sistemas e canais de atendimento, e verificar se existem possíveis erros. Em caso de problemas, o usuário deve denunciar a empresa aos órgãos de defesa do consumidor.