Mandatos de dois conselheiros tutelares são cassados, em São Miguel de Taipu
O
Ministério Público da Paraíba (MPPB) requereu e a Justiça deferiu, na
semana passada, o pedido de liminar que determinou a cassação dos
mandatos de dois conselheiros tutelares do município de São Miguel de
Taipu (a 55 quilômetros
de João Pessoa). Além da cassação, a Justiça também determinou que os
suplentes mais votados na eleição assumam os respectivos cargos.
A
ação foi ajuizada no dia 16 de maio pela Promotoria de Justiça de
Defesa da Criança e do Adolescente de Pilar contra Pedro Alberes da
Silva e Antônio Carlos da Costa porque foi constatado que os dois
utilizaram declarações falsas para comprovar o período de experiência em
trabalhos na área da infância e juventude.
De
acordo com o promotor de Justiça Aldenor de Medeiros Batista, eles
“agiram de má-fé” e feriram o requisito essencial para a investidura no
cargo de conselheiro tutelar. “A conduta dos demandados, além de
criminosa, posto que praticaram conduta tipificada no Código Penal
Brasileiro, constitui elemento comprovador de que não possuem conduta
moral ilibada para exercerem o cargo de conselheiro tutelar, pois
utilizaram documento sabidamente falso para comprovar perante o Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente sua experiência de
dois anos na área de defesa da criança e do adolescente, a fim de
preencher requisito exigido para concorrer as eleições de conselheiro
tutelar”, argumentou.
Fonte: Ministério Público da Paraíba
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