JT tenta resolver situação de trabalhadores de usinas que estão sem salários

Mais uma vez a Justiça do Trabalho reuniu o Ministério Público do Trabalho, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sidrolândia, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Açúcar e Álcool de Rio Brilhante, trabalhadores e representantes das empresas Agrisul Agrícola Ltda e Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool na tentativa de formalizar nova conciliação.

Os trabalhadores das respectivas empresas estão sem receber salários desde dezembro do ano passado, passam por necessidades básicas e estão, de acordo com o MPT, endividados com bancos e terceiros.

Por esses e outros motivos, o MPT ingressou com Ação Civil Pública com o intuito de pleitear a rescisão indireta dos contratos de trabalho em vigência.

Os cerca de 300 trabalhadores dividiram-se em 3 grupos. Em uma primeira conciliação, acordou-se que o grupo 1, formado pelos trabalhadores que continuaram a trabalhar, receberiam os atrasados em data já vencida, o que não ocorreu.

O grupo 2 é formado pelos trabalhadores que paralisaram as atividades e que tinham fixadas como datas de pagamento setembro/2014 e setembro/2015. E, por último, o grupo 3, é formado pelos os que optaram pela rescisão indireta e para os quais já houve a entrega das guias de seguro desemprego.

Em audiência realizada ontem (22) na 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande, pelo juiz titutar Renato Luiz Miyasato de Faria, em conciliação parcial, ficou acordado que aos trabalhadores do grupo 1 ficará ressalvada a manifestação individual de pretender sua rescisão contratual com a inclusão de suas parcelas trabalhistas na liquidação do processo com prazo até 22/5/2014.

Os representantes das empresas se comprometeram a juntar até o dia 20/6/2013 a documentação referente ao pagamento das parcelas do grupo 1. O encerramento da audiência instrução será realizado no dia 25/6/2013.

Proc. N. 0000326-91.2013.5.24.0007

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região