Prefeito de Jaguarão é condenado por publicação de informativo com promoção pessoal

O Prefeito Municipal de Jaguarão, José Cláudio Ferreira Martins, foi condenado a devolver aos cofres públicos o valor utilizado na produção e distribuição de um informativo no ano de 2011, durante o seu primeiro mandato frente ao Executivo. Ele foi alvo de uma ação civil pública por improbidade administrativa, ajuizada pela Promotora de Justiça Claudia Ferraz Rodrigues Pegoraro. A decisão é da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que negou a apelação do demandado.

O material divulgado continha matérias, inclusive com texto de José Cláudio Ferreira Martins, às custas do erário, exaltando suas atividades junto à Administração, sob alegação de que seria uma maneira de mudar a autoestima da comunidade jaguarense, com fotografia do Prefeito em destaque. De acordo com a Promotora de Justiça, autora da ação, havia notório propósito de autopromoção.