MPPE consegue fechamento de casas de shows em Goiana por poluição sonora e falta de segurança

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu na Justiça, através de liminar em ação civil pública concedida pelo juiz Severiano de Lemos Antunes Junior, que cinco casas de shows do município de Goiana (Casa de Festejos de Goiana, Associação da CDL, Forró do Sítio, Clube Saboeira e Casa de Shows Goiana FM) tivessem seus eventos suspensos, por falta de tratamento acústico adequado e segurança dos consumidores. A Ação foi ingressada pelo promotor de Justiça Fabiano Saraiva.

De acordo com o promotor de Justiça, na inicial, foram recebidas diversas reclamações de moradores do município dando conta de que as casas de shows, rotineiramente, na realização dos eventos, utilizam potentes equipamentos sonoros, produzindo ruídos que ultrapassam os limites dos imóveis onde ocorrem as atividades, sem possuir nenhuma contenção acústica, causando danos à saúde dos moradores das vizinhanças.

Além disso, o representante do MPPE relata que os estabelecimentos não atendem às normas de segurança exigidas pelo Corpo de Bombeiros. Os locais também não possuem a licença do Corpo de Bombeiros com relação à capacidade de público, saídas de emergências e respectiva sinalização, determinação do número e dos locais dos extintores de incêndio, entre outras exigências.

Ao constatar as diversas irregularidades e diante das reclamações da população, o promotor de Justiça instaurou procedimento de investigação, inicialmente, apenas contra a Casa de Festejos. No entanto, com o curso da investigação, chegaram informes que as demais casas de shows também se encontravam em situação de total irregularidade. “Esse fato motivou a 2ª Promotoria de Justiça a expedir recomendação para que o Poder Executivo Municipal fiscalizasse tais estabelecimentos e, no caso de irregularidades quanto ao atendimento da legislação ambiental, sanitária, urbanística, usando de seu poder de policia, adotassem as providências legais que o caso exigisse, inclusive, a interdição do local se fosse a hipótese”, explica no documento.

A Prefeitura de Goiana cumpriu a recomendação do MPPE, fiscalizou os locais e promoveu os embargos por não atendimento da legislação pertinente. Apesar do embargo da Prefeitura, os estabelecimentos Casa de Shows da Goiana FM e Casa de Festejos persistiram em descumprir a interdição do órgão municipal e estavam realizando e anunciando shows nos seus locais de funcionamento.

Fonte: Ministério Público de Pernambuco