Câmara aprova adicional de periculosidade para trabalho em moto
A
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta
manhã, em caráter conclusivo, proposta que inclui as atividades de
trabalhadores em motocicletas entre aquelas consideradas perigosas, com
direito a adicional de 30% sobre o salário.
O
projeto agora seguirá para análise do Senado, a não ser que algum
deputado apresente recurso para que seja votado pelo Plenário.
Foi
aprovado o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e
Serviço Público ao Projeto de Lei 2865/11, do Senado. O texto original
contemplava também profissionais que atuam em serviço comunitário de
rua, mas esse ponto foi suprimido no substitutivo.
O
relator na CCJ, deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), apresentou parecer
favorável à proposta, mas fez uma mudança na redação. Em vez de
especificar as atividades de mototaxista, motoboy e motofrete, ele
preferiu usar no texto a expressão “trabalhador em motocicleta”. Para
ele, isso “evitará demandas judiciais de trabalhadores que solicitarão o
tratamento isonômico”.
Fonte: Câmara dos Deputados
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