Estado deverá exigir de empreendimentos o cumprimento do Plano de Gerenciamento de resíduos Sólidos

O Centro de Apoio Operacional do MP e o núcleo técnico no órgão recomendaram ao secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Leonardo Vilela, que exija dos empreendimentos potencialmente poluidores a elaboração e o cumprimento do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, como condição de seu licenciamento ambiental ou por ocasião de sua renovação.

A orientação também é no sentido de que os materiais recicláveis gerados por esses empreendimentos sejam destinados às cooperativas de catadores de materiais recicláveis formalizadas, a fim de garantir a sustentabilidade e rentabilidade dos cooperados. O prazo para apresentação das providências adotadas ao MP é de 30 dias.

O documento foi assinado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Suelena Carneiro Jayme, e os promotores de Justiça, membros do núcleo, Marta Moriya Loyola, Paulo Rangel de Vieira, Sandra Ribeiro Lemos e Sandra Monteiro de Oliveira.

Fonte: Ministério Público de Goiás