TRF4 - Tribunal concede pensão a viúva de deputado cassado em 1948
O
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ontem (11/12)
liminarmente que o Estado do Rio Grande do Sul pague pensão no valor do
subsídio de deputado estadual à viúva do ex-deputado cassado Antônio
Ribas Pinheiro Machado Netto. A autora também passará a ter direito ao
mesmo plano de saúde dos deputados estaduais.
O
processo veio para o tribunal após ser extinto em primeira instância
sem resolução de mérito. O advogado apelou contra a decisão e o recurso
foi julgado nesta tarde. Os desembargadores da 3ª Turma do TRF4
determinaram o retorno do processo à vara de origem para que seja
julgado, garantindo, entretanto, por meio de tutela antecipada, desde
já, o direito à autora.
Pinheiro
Machado foi eleito deputado estadual em 1946, pelo Partido Comunista do
Brasil, e cassado em 1948, por motivos partidários e ideológicos. Em
1947, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cancelou o registro do partido
e, em janeiro de 1948, todos os parlamentares eleitos pelo partido,
inclusive Pinheiro Machado, perderam seus mandatos porque o partido não
existia mais.
Em
1985, com o fim do Regime Militar, o Partido Comunista do Brasil, agora
com o nome de Partido Comunista Brasileiro, voltou a funcionar na
legalidade. Pinheiro Machado faleceu em 1995.
Nº do Processo: 5040672-02.2013.404.7100
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