Frente tem expectativa de promulgação da PEC que cria TRFs

Senadores e deputados integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Criação dos Novos Tribunais Regionais Federais reuniram-se nesta quarta-feira (22) com o presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), para entregar dados demonstrando a necessidade urgente da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição nº 544, de 2002.

De acordo com o deputado Amauri Texeira (PT/BA), coordenador da Frente na Câmara, foram entregues ao senador Renan Calheiros diversos pareceres da OAB, da Ajufe, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública, demostrando que não há inconstitucionalidade na emenda aprovada. “Todas as alegações levantadas pela assessoria do Senado não tem pertinência”, afirmou Teixeira.

Uma das razões declaradas pelo presidente do Senado para a não promulgação, segundo Amauri Teixeira, é de que haveria uma contestação imediata por parte do Supremo. No entanto, o deputado alertou Renan Calheiros de que “não pode haver controle de constitucionalidade no grito, que o Supremo tem legitimidade para declarar a emenda inconstitucional, se houver uma ADIN”. O deputado também criticou a posição do ministro Joaquim Barbosa: “Nós não vamos nos amedrontar, nos abaixar diante da postura do seu presidente, ministro Joaquim Barbosa. O Supremo não se pronunciou, mas sim o seu presidente, com impressões vagas, de caráter pessoal, que nós não podemos aceitar”, declarou.

A estagnação de parte da Justiça Federal, principalmente na segunda instância, com o aumento do acúmulo dos processos, é um dos pontos fundamentais para o senador Sérgio Souza (PMDB/PR), coordenador da Frente no Senado. “Nós queremos que o cidadão brasileiro seja melhor atendido. O TRF julga muitos processos de aposentadoria, do sistema financeiro habitacional; 85% são de natureza previdenciária, então isso é atender o cidadão”, afirmou Souza.

O coordenador da Frente no Senado explicou que está prevista uma série de atos públicos pelo Brasil. “Nossa intenção é mostrar à população brasileira a importância da criação dos tribunais regionais federais, que levarão uma justiça mais célere para o cidadão”. Até o momento já foram realizados atos em Brasília, em Salvador e em Curitiba. Ainda estão previstos atos em Belo Horizonte e Manaus.

Apesar de não haver um prazo para a promulgação da PEC 544/02, os dois parlamentares estão confiantes de que o presidente do Senado, senador Renan Calheiros, poderá fazê-lo em breve. “Houve uma sinalização do presidente Renan Calheiros de levar a sério essa causa, de estudar a melhor saída, e nós, que defendemos a causa, não temos dúvida: é a promulgação”, disse o senador Sérgio Souza.

Para o deputado Amauri Teixeira, o presidente do Senado se mostrou aberto ao diálogo e está disposto a encontrar uma solução para o impasse. “A decisão política é de reconhecer aquilo que os dois plenários soberanamente aprovaram, em dois turnos . Nós sentimos que ele [Renan Calheiros] está mais sensível, e quer construir a saída. Estamos confiantes de que a PEC vai ser promulgada”, declarou Teixeira.

Fonte: Associação dos Juízes Federais do Brasil