MPE ajuiza 162 ações e cobra mais de 82 milhões de reais sonegados dos cofres públicos

Débitos fiscais referem -se ao período 2011 a 2013 e somam R$82.6665.771,67 concernentes a 162 ações ajuizadas pelo MPE. Detalhe: somente no 1º Quadrimestre de 2013 já são mais de 72 milhões sonegados e 108 denúncias ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária do MPE contra os sonegadores do erário.

O Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária (PJCCO), ingressou com 162 ações no judiciário no intuito de reaver esse valores sonegados ao erário estadual.

Segundo o promotor de Justiça, Francisco de Assis Santos Lauzid: esse é o montante apurado de débitos fiscais que foram sonegados no período de 2011 a 2013 - 1º quadrimestre.

A Promotoria de Justiça afeta aos crimes contra a ordem tributária já denunciou os casos à justiça, assim distribuídos no ano de 2011 foram 7 ações ajuizadas sendo o montante cobrado de R$2.743.780,12; no ano de 2012 foram 47 ações ajuizadas e o montante cobrado de R$7.076.887,20 e, no 1º quadrimestre foram 108 ações ajuizadas sendo o montante apurado devido de R$72.945.104,35.

Num comparativo com os anos de 2011 e 2012, o ano de 2013, neste primeiro quadrimestre, apresentou um acréscimo quanto aos valores sonegados e denunciados, um montante pouco superior a 10%, acrescentando que esses dados se referem ao primeiro quadrimestre de 2013.

ACORDO - “O Acordo de Cooperação Institucional entre o MP e a Sefa só foi publicado em 26/3/2012, e os módulos do Siat/Sefa para acompanhamento dos PATs e ofertamento das denúncias só foram efetivamente disponibilizados à PJCCOT no segundo semestre de 2012, portanto, o cotejo entre a significativa produção persecutória efetivada pela PJCCOT, apenas no primeiro quadrimestre de 2013 e a baixa produtividade dos anos de 2011 e 2012 evidencia a necessidade da continuidade e do aprimoramento desse intercâmbio para viabilizar e otimizar a persecução dos crimes contra a ordem tributária”, explicou o promotor de Justiça, Francisco Lauzid.

Fonte: Ministério Público do Pará