C.FED - Especialistas querem políticas integradas contra poluição nas bacias hidrográficas
Especialistas
defendem a articulação de políticas públicas integradas para enfrentar a
poluição e os passivos ambientais das bacias hidrográficas. O tema foi
debatido, nesta terça-feira (24), em audiência pública da Comissão de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.
De
acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA), os rios brasileiros
apresentam boa ou ótima qualidade de água em 82% dos cerca de 2 mil
pontos de monitoramento. Na área urbana, no entanto, esse índice cai
para 54%, sobretudo devido à contaminação com esgoto doméstico e
resíduos sólidos industriais. A ANA reconhece que a Região Norte é mal
monitorada, apesar de lá estar a maior bacia hidrográfica do mundo: a
amazônica.
O
gerente de Recursos Hídricos da ANA, José Luiz Zoby, cobrou uma efetiva
articulação de políticas públicas. A qualidade da água representa o
conjunto de atividades que se estabelecem no meio ambiente. Eu não vejo a
política nacional de recursos hídricos como capaz de resolver todos os
problemas. À medida que houver políticas fortes de saneamento, de meio
ambiente, de uso e ocupação dos solos, consegue-se articular políticas
fortes. Envolve uma questão de Estado e de uma visão integrada que o
nosso País está construindo.
Comitês de bacias hidrográficas
O
fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas e a implementação da
política nacional de pagamento por serviços ambientais também fazem
parte da lista de sugestões dos especialistas para melhorar a qualidade
das águas dos rios brasileiros.
O
representante do Conselho Nacional de Recursos Hídricos do Ministério
do Meio Ambiente, Júlio Kettelhut, informou que há 180 comitês de bacias
hidrográficas em rios de domínio estadual e 10 em rios federais
(aqueles que cortam mais de um estado).
Como
nem todos funcionam como deveriam, ele defendeu maior empoderamento
desses colegiados a fim de que passem realmente a influir a gestão das
bacias. Também sugeriu que o Ministério Público atue na cobrança de
cumprimento efetivo dos planos de bacia já elaborados.
Falhas de fiscalização
Autor
do requerimento de audiência pública, o deputado Arnado Jordy (PPS-PA)
cita falhas de fiscalização que levaram a casos de contaminação com
mercúrio de garimpos, no rio Tapajós, e com fuligem das fábricas de
alumínio, às margens do rio Tocantins. A escala amazônica atrofia a
possibilidade de prefeitos e estados exercerem um papel coercitivo e
pedagógico. A União se silencia. Então, é o caos, é a lei do mais forte.
No polo industrial de Barcarena (PA), na bacia do rio Tocantins,
indústrias já foram multadas em quase R$
30 milhões, com nove registros de vazamento, dos quais quatro em escala
absurda. Os termos de ajuste de conduta não dão em nada.
Até o ano 2020, a
rede de monitoramento da Agência Nacional de Águas deve ser ampliada
para 4.500 pontos de medição em todo o País. Até lá, a agência e o
Ministério do Meio Ambiente avaliam que seria possível reduzir a
poluição dos rios por meio da aplicação das leis que tratam das
políticas nacionais de saneamento básico (Lei 11.445/07), de resíduos
sólidos (Lei 12.305/10) e de recursos hídricos (Lei 9.433/97).
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