ANS determina portabilidade especial para os beneficiários da Unimed Brasília

Considerando o grave risco à continuidade da assistência aos beneficiários da operadora Unimed Brasília, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a portabilidade especial de carências para os beneficiários da operadora.

A partir desta quinta-feira, 18, os beneficiários da Unimed Brasília terão 60 dias para trocar de plano de saúde sem cumprir carência ou cobertura parcial temporária no plano novo.

A faixa de preço do plano de destino (representado pelo número de cifrões), para efeito de compatibilidade de planos, deve ser igual ou menor que o número de cifrões do plano de origem.

As Resoluções Normativas RN nº 186/2009 e RN nº 252/2011 e Instrução Normativa IN nº 19/DIPRO/2009, que regulamentam a matéria, estabelecem faixas de preços. Os preços variam de acordo com cada operadora e, portanto, não há como garantir o mesmo preço nos planos de origem e destino para efeito de utilização da regra de portabilidade de carências.

Para fazer a portabilidade especial do plano de saúde, o beneficiário deverá:

1) Consultar o Guia de Planos ANS para identificar planos de saúde compatíveis para fins de portabilidade especial de carências. Para o beneficiário identificar o plano compatível é necessário ter o número do produto, que também pode ser obtido com a sua operadora de origem.

2) Dirigir-se à operadora do plano de saúde escolhido levando o relatório de planos em tipo compatível (que deve ser impresso ao final da consulta em Guia de Planos ANS) e solicitar a proposta de adesão.

3) Apresentar os seguintes documentos na data da assinatura da proposta de adesão: cópia dos comprovantes de pagamento dos três últimos boletos vencidos ou cópia dos comprovantes de pagamento de pelo menos quatro boletos vencidos, referentes ao período de seis meses e, caso o plano de destino seja coletivo por adesão, levar cópia do comprovante de vínculo com a pessoa jurídica contratante.

4) Aguardar a resposta da operadora do plano de destino, que deverá ser dada em até 20 dias após a assinatura da proposta de adesão.

5) Se a operadora do plano de destino não responder no prazo acima, considera-se que ela aceitou a proposta com portabilidade de carências. Nesse caso, recomenda-se que seja feito contato para confirmar o ingresso na nova operadora e solicitar a carteira de identificação do plano.

6) O contrato do plano de destino entra em vigor 10 dias após o aceite da operadora.

7) Os beneficiários de planos anteriores à Lei 9.656 (contratados até 01/01/1999), bem como aqueles que estão com planos suspensos, deverão informar no Guia de Planos ANS o valor da mensalidade constante no boleto de pagamento para a identificação de planos compatíveis.

8) A portabilidade especial poderá ser feita mesmo para o beneficiário da Unimed Brasília que ainda esteja cumprindo carência. Neste caso, a carência restante será cumprida na nova operadora.

Fonte: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor