Justiça atende pedido de liminar do MP e determina a realização de cirurgia em paciente

A 3a Vara da Fazenda de Belém concedeu liminar, após ação civil pública assinada pelo promotor de justiça dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Idoso e Acidentes do Trabalho Waldir Macieira, a favor de um paciente que necessita de prótese para confecção de fístula arteriovenosa, FAV (ligação entre uma artéria e veia através de cirurgia para a realização de hemodiálise) além de cirurgia vascular.

A justiça determinou ao município de Belém e a Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará (Hospital Dom Luiz I) para que providenciem com urgência a confecção da prótese, a realização da cirurgia vascular e todos os meios necessários para o tratamento do paciente, sob pena de multa diária de cinco mil reais.

O Hospital da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará (Hospital Dom Luiz I) informou, dia 18, que irá realizar a cirurgia do paciente. O paciente já está internado para passar pelos procedimentos pré-operatórios. O MPE agora aguarda pela realização da cirurgia, que garantirá o direito a saúde do paciente.

Ação Civil Pública

A ACP solicitava ao município de Belém e Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará a garantia de atendimento de urgência e emergência em relação ao fornecimento da prótese para confecção de fístula arteriovenosa - FAV, e a realização de cirurgia vascular em um paciente renal crônico que corre risco de vida.

O órgão ministerial oficiou em fevereiro de 2013 ao hospital Dom Luiz I, na tentativa de solucionar a questão, em resposta encaminhada o Hospital informou a necessidade de encaminhamento direto do paciente à diretoria técnica do hospital, entretanto o Ministério Público encaminhou o paciente mediante ofício e não houve resposta nem foram prestadas as informações solicitadas.

O MPE também encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Saúde, para que tomasse providência, já que o paciente é atendido pelo Sistema Único de Saúde. No entanto não houve qualquer atitude no sentido de resolver a questão, o que levou a propositura da ação.

Fonte: Ministério Público do Pará