Comissão retoma hoje análise de relatório sobre MP que amplia bolsas-formação
A
Comissão Especial que analisa a Medida Provisória 593/12, que amplia as
bolsas-formação oferecidas pelo governo federal, deve retomar hoje a
apreciação do parecer do relator sobre o tema. O relatório começou a ser
apresentado ontem, mas a votação não pôde ser iniciada porque os
deputados Afonso Florence (PT-BA) e Professora Dorinha Seabra Rezende
(DEM-TO) pediram vista para analisá-lo melhor.
A
MP 593/12 amplia a lista de beneficiários e ofertantes de
bolsa-formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao
Emprego (Pronatec), que passa a incluir instituições privadas de ensino
superior. Anteriormente, apenas as redes municipais e estaduais de
ensino público e os serviços nacionais de aprendizagem podiam oferecer
bolsas pelo Pronatec.
A
alteração na lei permitirá ao governo repassar recursos às instituições
públicas e privadas em valores proporcionais ao número de vagas, e não
mais ao número de alunos atendidos.
A reunião será realizada às 18 horas, no plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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