Mantida multa contra Google por veiculação de vídeo ofensivo a Netinho de Paula

A empresa Google Brasil Internet Ltda. não conseguiu reverter no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão desta quinta-feira (18), multa que recebeu pela veiculação de vídeo no Youtube ofensivo à imagem de José de Paula Neto (Netinho de Paula), então candidato a senador por São Paulo em 2010. Por unanimidade, os ministros do TSE mantiveram a punição.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aplicou multa à Google Brasil por considerar o vídeo calunioso e ofensivo à honra e dignidade do candidato. O vídeo foi postado por anônimo no Youtube, a partir de 16 de setembro de 2010.  O TRE paulista entendeu que o vídeo extrapolou o livre exercício da liberdade de expressão e de informação.

Relatora do recurso apresentado pela Google, a ministra Nancy Andrighi afirmou que a decisão do Tribunal Regional “não merece reparos”.

“O acórdão está alinhado com a jurisprudência do TSE de que a livre manifestação de pensamento, a liberdade de imprensa e o direito de crítica não encerram direitos ou garantias de caráter absoluto, atraindo a sanção da lei eleitoral no caso de seu descumprimento”, disse a ministra.  

Processo relacionado: AI 800533

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral