Ministério Público pede bloqueio de R$ 9 milhões das contas da Gol

Dinheiro é para o pagamento dos salários dos trabalhadores demitidos da Webjet, que estão sem receber

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) entrou com petição na 23ª Vara do Trabalho para o bloqueio em conta corrente de R$ 9 milhões da Gol Linhas Áreas. O bloqueio é para que a empresa pague em 48 horas os salários de março de cerca de mil trabalhadores da Webjet demitidos. O pagamento era para ter sido feito no quinto dia útil de abril, mas a empresa não fez o depósito.

O procurador do Trabalho Carlos Augusto Sampaio Solar, um dos autores da petição, explica que nos R$ 9 milhões está incluído também o valor para o pagamento do salário de abril, previsto para o quinto dia útil de maio. “Resolvemos nos antecipar para garantir o salário deste mês, uma vez que os trabalhadores precisam do dinheiro para sobreviver e buscam nas verbas rescisórias um alento às suas aflições.”

A  empresa descumpriu decisão dada pela Justiça do Trabalho, em 14 de março,  que mandou a Gol reintegrar os cerca de 1 mil funcionários demitidos da Webjet e pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo. A sentença atendeu à ação civil pública do MPT-RJ. 

Nessa ação, o MPT-RJ demonstrou que a empresa descumpriu os termos fixados em liminares anteriores, o que já gerou um passivo de R$ 58 milhões de multas não pagas. A primeira decisão que mandou reintegrar os funcionários foi dada em liminar em dezembro. O MPT provou que a empresa não realizou negociação prévia com o sindicato da categoria, conforme previsto na convenção coletiva e na determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A Gol decidiu fechar a Webjet em novembro de 2012, após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovar a fusão das companhias. A Webjet foi comprada em julho de 2011. Com o encerramento da companhia, que funcionava desde 2005, foram demitidos 850 funcionários num primeiro momento e outros 450 em março.

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho